Termos de Uso

1. Preâmbulo

Hexio Cloud, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir], localizada em [Endereço a definir], Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio https://hexio.cloud/, doravante denominada ("HEXIO CLOUD"), e ("Você"), pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, do qual são parte integrante os Termos e Condições de Uso, com acesso por meio do link https://hexio.cloud/termos-de-uso.

2. Da atividade da Hexio Cloud

A Hexio Cloud é uma plataforma que oferece aos seus usuários inúmeras ferramentas e recursos para a criação, publicação e uso de sites incríveis, plataformas de e-commerce, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia, apps para dispositivos móveis e outros aplicativos, ferramentas e serviços on-line e móveis.

3. Seu Compromisso com a Hexio Cloud

Após aceitar as condições dos Termos de Uso da Hexio Cloud, o aceite destes Termos de Uso configura uma licença de uso não exclusiva da PLATAFORMA HEXIO CLOUD para acesso e navegação. Os recursos da PLATAFORMA HEXIO CLOUD são licenciados no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos da PLATAFORMA HEXIO CLOUD a qualquer momento, sem aviso prévio.

Ao aceitar os termos deste Instrumento, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas e Termos da Hexio Cloud, especialmente com a Política de Privacidade. O uso da PLATAFORMA HEXIO CLOUD em discordância com os termos a seguir poderá implicar na suspensão do acesso à conta ou no cancelamento do seu cadastro, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

A Hexio Cloud pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança, a forma de atuação ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Hexio Cloud não será responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços.

A Hexio Cloud pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços/ferramentas/funcionalidades existentes, ou para adicionar serviços/ferramentas/funcionalidades novos. Você declara estar ciente e concorda, expressamente, que é seu dever ler e se informar sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso e nas demais Políticas e Termos da Hexio Cloud.

Este Instrumento e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Hexio Cloud.

4. Do cadastro do usuário e da conta Hexio Cloud

Poderão se cadastrar como Usuário:

1. Pessoa Física, em pleno gozo da capacidade civil (maior de 18 anos ou emancipado ou que tenha autorização de maior responsável) e sem impedimento legal;
2. Pessoa jurídica, por meio de seu sócio ou representante legal, com capacidade jurídica para contratar.

Para se cadastrar, deverá informar seu nome completo ou razão social, data de nascimento, e-mail, login e criar seu Código de Acesso (senha). Após o cadastro inicial, deverá validar sua conta, informando CPF ou CNPJ, número de telefone e endereço.

A fim de comprovar a veracidade dos dados informados, o Usuário deverá anexar documentos como RG, CPF, Contrato Social ou Estatuto Social, comprovante de endereço, ou outros que a Hexio Cloud venha a solicitar. Caso tais documentos não sejam anexados, o cadastro do Usuário não será concluído. No processo de aprovação de Usuário, quando pessoa jurídica, será analisado o quadro societário da sociedade (QSA) e o perfil dos Sócios. A Hexio Cloud reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo Usuário, bem como consultar bancos de dados mantidos por terceiros, como SPC e SERASA.

Após o cadastro do Usuário, a Hexio Cloud avaliará o tipo de negócio ou atividade desenvolvida por ele, a fim de verificar a compatibilidade de sua atividade com os interesses da Política da Empresa. A partir da análise, a Hexio Cloud, a seu critério, poderá aprovar ou reprovar o cadastro do "Usuário". A Hexio Cloud informará ao Usuário sobre a aprovação ou reprovação de sua Conta Virtual.

É de inteira responsabilidade do Usuário, manter seus dados atualizados perante as autoridades governamentais. É permitido o cadastro de mais de um e-mail, criando duas ou mais Contas Virtuais, podendo inclusive valer-se de uma ou mais hospedagens, que estarão vinculadas ao seu número do CPF ou CNPJ.

Caso cadastre mais de uma Conta Virtual, a Hexio Cloud reserva-se o direito de compensar os débitos e créditos existentes em suas Contas.

É expressamente proibida a utilização da marca e/ou qualquer imagem que remeta à Hexio Cloud em páginas de vendas e similares. O Usuário também não poderá utilizar a marca, logo ou nome comercial da Hexio Cloud para divulgar produtos, e nem indicar direta ou indiretamente que a Hexio Cloud se associou, aprovou ou certificou qualquer produto; salvo quando se tratar de parceiro da Hexio Cloud devidamente autorizado pela empresa.

Não é permitida a transferência da Conta Virtual a terceiros. Funcionários da Hexio Cloud não poderão se cadastrar como Usuários.

Caso a Hexio Cloud encontre dados incorretos, inverídicos ou fraudulentos, ela se reserva no direito de suspender e/ou bloquear temporariamente a Conta Virtual do Usuário para verificar as informações, ou cancelá-la, caso não sejam sanadas as irregularidades encontradas, sem direito de indenização ou reparação ao Usuário, e sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis aplicáveis.

O Código de Acesso (senha) permitirá ao Usuário acessar sua Conta Virtual, conferir seu saldo e acompanhar suas hospedagens. O Código de Acesso somente poderá ser modificado pelo próprio Usuário. O Código de Acesso não poderá ser divulgado pelo Usuário a terceiros, sendo, exclusivamente, de sua responsabilidade, o uso, a segurança e o conhecimento do seu Código de Acesso. O Usuário expressamente aceita e reconhece que qualquer pessoa, que se identificar com o correto Código de Acesso, será reconhecida pela plataforma como o Usuário da Conta Virtual, e qualquer operação ou transação feita com o mencionado Código de Acesso será tida como válida. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a Hexio Cloud isenta de qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por terceiros, decorrentes do descumprimento desta cláusula.

O Usuário deverá sempre responder prontamente à Hexio Cloud sempre que esta solicite esclarecimentos em reclamações em que seu nome for indicado por um Consumidor Final ou Autoridade Competente.

O Usuário autoriza expressamente que as informações cadastrais fornecidas (nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail) sejam mantidas pela Hexio Cloud, bem como autoriza que tais informações sejam repassadas:

1. Às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet");
2. A parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos das Empresas para a prestação dos Serviços;
3. Às partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, para um Usuário Comprador envolvido em uma transação objeto de disputa.

Ocorrendo a morte do Usuário, seus herdeiros deverão, imediatamente, comunicar à Hexio Cloud sobre o falecimento, e enviar a certidão de óbito do Usuário. Caso o sócio remanescente possua poderes para administrar a sociedade e tenha conhecimento do Código de Acesso utilizado para login, ele poderá movimentar a Conta Virtual.

O Usuário declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as informações, dados e documentos por ele informados são verdadeiros.

5. Das Tarifas

Como remuneração ao serviço prestado, a Hexio Cloud cobrará Tarifas sobre os recursos e serviços adquiridos.

A cobrança é realizada com base no tempo de uso, debitando os créditos da sua conta, exceto para registro de domínio, onde o valor cobrado é referente ao período de renovação selecionado. Os créditos são adicionados de forma pré-paga, através de boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.

O prazo para a confirmação do pagamento por (a) boleto é de até 3 (três) dias úteis; e (b) cartão de crédito e PIX de até 2 (dois) dias úteis. A Hexio Cloud reserva-se o direito de interromper a prestação dos Serviços por saldo insuficiente.

A Hexio Cloud pode alterar as suas taxas e políticas de pagamento para os Serviços da Hexio Cloud, notificando-o pelo menos 15 (quinze) dias antes que tal alteração entre em vigor. As alterações às taxas ou políticas de pagamento serão publicadas no site.

Devido aos custos operacionais do serviço de boleto e taxas de cartões de crédito, o valor mínimo para recarga na Hexio Cloud será de R$ 20,00 (vinte reais), independente da quantidade de sites que você estiver usando na sua conta ou o plano que for escolhido para o seu site.

Não será permitida a transferência de créditos, bônus ou recargas realizadas na plataforma entre contas da Hexio Cloud.

6. Das atividades restritas

O conteúdo exibido e/ou processado através de suas contas de e-mail, sua hospedagem ou de outro site utilizando os serviços da Hexio Cloud não deve conter qualquer um dos seguintes tipos de conteúdo:

• Conteúdo que viole os direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor) de acordo com a legislação aplicável;
• Conteúdo excessivamente profano;
• Produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ilegais, bem como a qualquer substância ilícita e/ou que dependa, necessariamente, de prescrição médica para seu consumo;
• Qualquer produto ou serviço que viole dados de terceiros;
• Produtos falsificados, adulterados, piratas e outros do gênero;
• Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
• Lista de correio ou base de dados pessoais;
• Produtos que violem a intimidade, a privacidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
• Produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares;
• Produtos que façam apologia ao hábito de fumar;
• Produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível ou esquemas similares cujo funcionamento dependa, prioritariamente, de recursos financeiros aportados por novos participantes para remunerar participantes anteriores;
• Produtos que prometem sucesso em loterias, jogos de azar, bem como qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados sorte para seu sucesso;
• Produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
• Produtos que prometem o atingimento de qualquer tipo de resultado, seja de natureza física, mental ou de outra espécie, sem respaldo científico robusto e/ou reconhecimento pelos órgãos e entidades competentes;
• Produtos que contenham músicas, imagens e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo titular dos direitos autorais;
• Produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais;
• Produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;
• Produtos que não apresentem, claramente, em sua oferta e divulgação, as disposições relacionadas a sua forma de aquisição e consumo, preço, contato de suporte, regras de reembolso, cancelamento, garantias, renovação, dentre outras informações exigidas por lei;
• Produtos cujas características indiquem elevado potencial de fraude, prática de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou atividades ilegais;
• Produtos e cursos que garantam o seu reconhecimento pelos órgãos competentes (Ex. MEC, Conselhos de Classe, etc.) sem a respectiva comprovação de tal reconhecimento;
• Quaisquer outros produtos cuja venda, divulgação e/ou exploração seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação;
• Dropshipping;
• Conteúdo defendendo atividade de cracker;
• Jogos online;
• Outra atividade ilegal, incluindo, sem limitação, exportação ilegal de substâncias controladas ou software ilegal;
• Phishing;
• Conteúdo malicioso;
• Arquivos de backup que não sejam do seu próprio site ou aplicação;
• Outros materiais, produtos ou serviços que violem ou encorajem conduta que viole as leis penais, quaisquer outras leis aplicáveis, nem quaisquer direitos de terceiros.

Qualquer ação que comprometa o funcionamento dos nossos serviços de e-mails. Esta atividade inclui, mas não está limitada a:

• Enviar e-mails em violação da Lei CAN-SPAM ou qualquer outra lei anti-spam aplicável;
• Imitar ou fingir ser outra pessoa ou o seu endereço de e-mail, ou criar contas falsas para efeitos de envio de spam;
• Mineração de dados de qualquer propriedade (incluindo a Hexio Cloud) para encontrar endereços de e-mail ou outras informações de conta de usuário;
• Enviar e-mail não autorizado através de servidores abertos, de terceiros;
• Enviar e-mails para usuários que solicitaram para serem removidos de uma lista de discussão;
• Vender, trocar ou distribuir a terceiros os endereços de e-mail de qualquer pessoa sem que essa pessoa tenha conhecimento e consentimento continuado a tal divulgação;
• Enviar e-mails não solicitados para um número significativo de endereços de e-mail pertencentes a indivíduos e/ou entidades com as quais você não tem nenhuma relação preexistente;
• Enviar campanhas de e-mail em massa (marketing ou newsletter) através de contas criadas ou gerenciadas pelo nosso serviço, que possam comprometer a entrega dos e-mails junto aos ISPs;
• Enviar (upload), distribuir, disseminar ou oferecer para fazer o mesmo com relação a qualquer conteúdo de caráter difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outra forma censurável ilegal;
• Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, trotes, ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa;
• Encaminhar esquemas de pirâmide e afins;
• Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial para menores;
• Passar por outra pessoa (através da utilização de um endereço de e-mail ou de outra forma) ou deturpar a si mesmo ou a origem de qualquer e-mail;
• Transmitir ilegalmente propriedade intelectual ou outras informações proprietárias sem a permissão do proprietário ou do licenciante;
• Usar o Serviço para violar os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros;
• Promover ou encorajar atividade ilegal;
• Interferir na utilização do Serviço de outros usuários;
• Realizar testes de carga significativa sem antes obter o consentimento escrito da Hexio Cloud (e-mail autorizando), caso contrário, estes podem ser tratados como ataques de negação de serviço;
• Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço;
• Remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no ou sobre o Serviço;
• Usar o Serviço em conexão com compartilhamento ilegal de arquivos peer-to-peer;
• Utilizar o Serviço para bitcoins e outras moedas digitais (cryptocurrencies);
• Modificar o logotipo da Hexio Cloud ou qualquer outra Marca da Hexio Cloud;
• Ofertar serviço de proxy e IPTV.

7. Direitos Autorais e de Propriedade

Você reconhece e concorda que a Hexio Cloud (ou os licenciadores da Hexio Cloud) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços da Hexio Cloud, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços da Hexio Cloud (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer lugar do mundo).

Você concorda em estabelecer um processo para responder a acusações de supostas infrações. É política da Hexio Cloud responder às notificações de qualquer origem ou outras leis de direitos autorais aplicáveis e encerrar as contas de infratores reincidentes. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo em sua aplicação ou, se necessário, o próprio aplicativo após o recebimento de uma notificação válida.

8. Da relação entre os Usuários

A Hexio Cloud tem um canal para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações às Políticas de Uso da Hexio Cloud. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética.

8.1 Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual

Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações dos canais, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial:

1. Suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você;
2. Informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível;
3. Informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados.

A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. A Hexio Cloud não aceita denúncias enviadas por terceiros. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concorda que a Hexio Cloud compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão. No prazo de 10 dias contados do encaminhamento da denúncia pela Hexio Cloud, o denunciado pode apresentar a sua defesa.

8.2 Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado

Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, a Hexio Cloud promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 dias corridos da data do recebimento de todas as informações necessárias.

8.3 Vedação ao anonimato

A Hexio Cloud não dará prosseguimento a denúncias anônimas.

8.4 Responsabilidade do denunciante

O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer uma das seguintes medidas: bloqueio e/ou exclusão definitiva de conta, suspensão da conta, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável.

9. Produtos e Serviços

9.1 Criação de Conta e uso dos serviços Hexio Cloud

Você deve fornecer informações precisas e completas sempre que se registrar para usar os Serviços da Hexio Cloud, tais como seu nome, e-mail e telefone. Você é responsável pela segurança de suas senhas e pelo uso da sua conta. Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou da sua conta, você concorda em notificar imediatamente a Hexio Cloud.

A utilização dos Serviços da Hexio Cloud deve cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis, incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software.

A sua conta tem limites de uso, como citado em seu painel, de acordo com seu plano. Não permitimos que você exceda os limites de utilização. A Hexio Cloud reserva-se o direito de impor limites de seu exclusivo critério, que podem resultar na interrupção dos serviços ou até mesmo no bloqueio da sua conta.

9.2 Licenças e Restrições

a) Da Hexio Cloud

A Hexio Cloud lhe fornecerá uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido. Esta licença tem como único objetivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos Serviços da Hexio Cloud, como previsto nos Termos.

Você não pode (e não pode permitir a mais ninguém): (a) copiar, modificar, criar uma obra derivada, fazer engenharia reversa, decompor ou de outro modo tentar extrair o código-fonte dos Serviços da Hexio Cloud ou qualquer parte dele, a menos que seja expressamente permitido ou exigido por lei; ou (b) tentar desativar ou contornar qualquer mecanismo de segurança usados pelos Serviços da Hexio Cloud ou quaisquer aplicativos em execução nos Serviços da Hexio Cloud.

b) Do Usuário/Cliente

A Hexio Cloud não reivindica nenhuma propriedade ou controle sobre qualquer Conteúdo ou aplicativo. O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo e/ou aplicativo, e você é responsável por proteger esses direitos.

10. Modificação e cessação dos Serviços Hexio Cloud

10.1 Hospedagem de Sites (todos os planos)

As contas de hospedagens que estiverem suspensas por mais de 30 dias por falta de créditos no painel serão excluídas do servidor automaticamente pelo sistema.

Após a remoção das contas do servidor, o cliente poderá solicitar uma restauração do backup criptografado em até 30 dias após a data da exclusão da hospedagem. Para isso é necessário adicionar créditos na plataforma referente ao plano utilizado e uma taxa no valor de R$ 25,00 reais será cobrada para realização do processo manual de recuperação e restauração do backup criptografado.

Após a suspensão da conta por falta de créditos, o cliente não poderá fazer download de nenhum arquivo, banco de dados ou conta de e-mail da hospedagem sem antes realizar uma nova recarga.

O prazo para cancelamento de Registro de Domínio é de até 4 dias corridos após a data em que o registro foi efetuado. O custo pelo cancelamento dentro do prazo mencionado é de R$ 5,00 (cinco reais). Após este prazo não é mais possível solicitar o cancelamento e nem o reembolso do valor pago.

10.2 Backup (cópia de segurança)

A Hexio Cloud NÃO SE RESPONSABILIZA por arquivos, banco de dados ou e-mails e/ou outros dados armazenados em sua conta. Nenhum plano dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente concorda em assumir a total responsabilidade sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.

A Hexio Cloud mantém ativa uma rotina de backup que é executada três vezes por semana com retenção das últimas versões.

Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, ele deve acessar a aba Arquivos > Backup no painel de hospedagem da Hexio Cloud e efetuar o procedimento. Este processo não é garantido e o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.

A Hexio Cloud também NÃO POSSUI SUPORTE à geração de backups completos (full backup) para download.

10.3 Garantias de disponibilidade (uptime)

Considerando planos de hospedagem de site, a Hexio Cloud tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,7% por mês.

O cálculo do uptime é realizado com base mensal, independente do período que sua hospedagem tenha ficado ativa.

10.4 Situações não cobertas pela garantia de uptime

• Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações;
• Falhas de programação do site e/ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada;
• Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, normalmente realizadas em horários noturnos, de baixo movimento;
• Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
• Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
• Adoção de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.

10.5 Da limitação de responsabilidade

A Hexio Cloud não se responsabiliza por falhas de sistema, causadas por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeçam a realização de "Transações" em sua Plataforma. A Hexio Cloud não se responsabiliza pela logística, dados de envio ou de acesso de produtos físicos, bem como pelo envio de dados de acesso de produtos digitais. A Hexio Cloud não se responsabiliza pelo conteúdo do produto e da página de vendas de seus Usuários. A Hexio Cloud não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos pelos Usuários, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de tais informações.

11. Manutenções

As manutenções dos serviços da Hexio Cloud serão realizadas sempre que necessário, podendo ocasionar instabilidade e indisponibilidade parcial ou total dos serviços. Esse período será desconsiderado em qualquer cálculo de SLA. Toda manutenção nos serviços da Hexio Cloud será previamente comunicada através do e-mail de cadastro da conta.

12. Alteração e Cancelamento dos Serviços da Hexio Cloud

Você reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços da Hexio Cloud que a Hexio Cloud presta podem mudar de tempos em tempos, sem aviso prévio. As alterações à forma e natureza dos Serviços da Hexio Cloud serão eficazes no que diz respeito a todas as versões dos Serviços da Hexio Cloud.

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento e cancelar a sua conta nos Serviços da Hexio Cloud removendo todos os seus domínios/sites/contas de e-mail. As regras de reembolso são descritas nos itens 12.1 e 12.2.

Os créditos ou bônus em sua conta não poderão a nenhum momento serem transferidos para outra conta da Hexio Cloud.

Você concorda que a Hexio Cloud, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou sem motivo, pode encerrar sua conta ou qualquer parte dela. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços da Hexio Cloud pode ser sem aviso prévio, e você concorda que a Hexio Cloud não será responsabilizada por você ou qualquer parceiro por essa rescisão.

Você é o único responsável pela exportação de seu conteúdo e Aplicação(ões) a partir dos Serviços da Hexio Cloud antes do término de sua conta.

12.1 Reembolso durante o período de teste

Você pode cancelar uma nova contratação e receber um reembolso total (em muitos casos) dentro de um prazo de até 10 dias a partir da data de criação da conta.

A solicitação deve ser feita via ticket no suporte dentro da sua conta Hexio Cloud.

Contratações reembolsáveis: Hospedagem (todos os planos PRO e PREMIUM), Hospedagem WordPress.

Contratações NÃO reembolsáveis: Registro de Domínios, Proteção de Privacidade de Domínios.

Ciclos reembolsáveis: Mensal, Anual.

12.2 Reembolso após o período de teste

Se você decidir cancelar uma contratação após 10 dias do período gratuito de teste, será aplicada uma taxa de rescisão de 30% referente aos meses restantes que não foram utilizados no caso de contratação anual, ou 30% do saldo restante quando for contratado apenas o período mensal.

A solicitação deve ser feita via ticket no suporte dentro da sua conta Hexio Cloud.

Cálculo de reembolso:

• O valor do reembolso de recarga mensal é: o valor de crédito (R$) em conta não utilizado − 30% de multa rescisória.
• O valor do reembolso de recarga anual é: o valor de crédito (R$) em conta não utilizado − 30% de multa rescisória − o valor do bônus promocional utilizado até o momento da solicitação de rescisão.

13. Avais e Garantia

13.1 Exclusão de Garantia

Nada neste Termo deve excluir ou limitar responsabilidade ou garantia da Hexio Cloud por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei Aplicável.

O usuário entende e concorda que o uso do serviço da Hexio Cloud é por sua conta e risco. Os serviços da Hexio Cloud são fornecidos "como estão" e "como disponível".

A Hexio Cloud, as suas subsidiárias e afiliadas e seus licenciados não fazem garantias expressas e rejeitam todas as garantias implícitas sobre os serviços da Hexio Cloud, incluindo garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não-violação.

13.2 Limitação de Responsabilidade

O usuário entende e concorda que a Hexio Cloud, as suas subsidiárias e afiliadas e seus licenciadores não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, acidental, ou consequência de danos especiais que possam ser sofridos por você, incluindo mas não se limitando a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda de boa vontade ou reputação de negócios, sofrer perda de dados, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível.

13.3 Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Hexio Cloud, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, anunciantes, licenciadores, fornecedores ou parceiros (coletivamente "Hexio Cloud e Parceiros") de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrente ou de qualquer forma relacionada com (a) a sua violação dos Termos, (b) o uso dos Serviços da Hexio Cloud, (c) violação de leis, normas ou regulamentos em conexão com os Serviços da Hexio Cloud, ou (d) o seu conteúdo ou a sua aplicação.

14. Termos Jurídicos Gerais

Não existem terceiros beneficiários destes Termos. As partes são contratantes independentes, e nada nestes termos cria uma agência, parceria ou joint venture (empreendimento conjunto).

Você concorda que a Hexio Cloud pode lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, SMS, correio normal ou publicações nos Serviços da Hexio Cloud. Ao fornecer o seu endereço de e-mail à Hexio Cloud, você concorda em utilizarmos o endereço de e-mail para enviar-lhe quaisquer avisos exigidos por lei em vez de a comunicação por correio postal.

A Hexio Cloud não será responsável por falhar ou atrasar o cumprimento das suas obrigações decorrentes de qualquer condição além do seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a, ação governamental, atos de terrorismo, catástrofes naturais, condições de trabalho, falhas de energia e distúrbios da Internet.

Os Termos, e o relacionamento entre a Hexio Cloud conforme os Termos, serão regidos pelas leis do [Estado/Jurisdição a definir], Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. Você e a Hexio Cloud concordam em submeter exclusivamente aos tribunais federais localizados na cidade de [Cidade a definir] a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos.

Nenhuma das partes poderá ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações destes Termos, seja por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.

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Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].